O executivo municipal de Aveiro aprovou as normas de participação na 3.ª edição do OPAD – Orçamento Participativo com Ação Direta – de Aveiro para 2023. Uma iniciativa que pretende “aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal”, reforça a autarquia aveirense, em comunicado.
Relativamente às edições anteriores – 2020 e 2021 –, entre as principais alterações às normas de participação, o destaque vai para o aumento da percentagem de comparticipação dos cidadãos proponentes, que passa de 10 para 20 por cento. Ribau Esteves justifica que “a modificação tem o objetivo de continuar a aumentar a participação cívica, sublinhando a ‘ação direta’ do orçamento participativo”. “O que queremos é que exista mais envolvimento comunitário, propostas apresentadas por grupos mais abrangentes de pessoas e integrando também o envolvimento do tecido empresarial e privado nos projetos.”, refere o presidente da câmara.
Nesta 3.ª edição, o OPAD mantém, assim, o valor global de financiamento de 150 mil euros, sendo que as propostas terão um apoio financeiro por parte do município de Aveiro de 80 por cento dos custos totais do projeto (em vez dos anteriores 90 por cento), até ao limite máximo de 30 mil euros. O remanescente é financiado pelos proponentes, podendo ser em géneros de valor quantificado e donativos.
Outra das alterações relevantes, continua a autarquia, em comunicado, é a recuperação da metodologia prevista inicialmente (que não se realizou devido à pandemia de Covid-19), de auscultação e recolha de contributos em todo o município de Aveiro, bem como a definição de um limite máximo de 10 propostas aprovadas por edição.
O quadro normativo prevê também a correção e esclarecimento de alguns pontos importantes, tais como a clarificação do enquadramento legal do IVA para a parte privada de financiamento e a clarificação dos termos de utilização de terrenos do domínio público e privado. Os custos de comunicação associados ao projeto passam a estar incluindo no orçamento da 3.ª edição, ao mesmo tempo que foram revistos os prazos para algumas fases, que se revelaram curtos, nomeadamente para avaliação e execução de projetos.
As normas de participação continuam a prever – face às diferenças demográficas entre as várias localidades – coeficientes de majoração, a fim de “garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações/freguesias com menor e com maior população”. “Enquanto que, em Esgueira, cada voto vale 1,13 votos, em São Jacinto cada voto vale 15,71 votos”, exemplificam.
O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá nove etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras. Como habitualmente, todas as informações e datas estarão disponíveis em: https://opad.cm-aveiro.pt/