Urge o apoio aos clubes em Portugal!

António Granjeia*

O documento de Visão Estratégica para o Plano de Recuperação de Portugal 2020-2030 (VEPRP versão inicial) não inclui a palavra desporto no texto inicial. É estranho, talvez até vergonhosamente absurdo, sabendo-se o desporto contribui para a economia portuguesa, com consequências na qualidade de vida dos cidadãos, designadamente ao nível da prevenção e tratamento das doenças crónicas não transmissíveis e da incapacidade funcional, ajudando fortemente para a redução dos pesados encargos públicos com o SNS. Foi finalmente acrescentado o desporto depois do COP ter contestado, mas apenas uma parte das propostas foi aceite.

Independentemente do VEPRP, a estratégia nacional nos próximos anos só poderá ser uma: aproveitar os dinheiros que vêm da Europa exigindo que existam programas de apoio ao desporto, não somente enquanto função instrumental (consequências na saúde) mas também no âmbito da sua natureza concetual (adesão à prática) ao contrário do que sucedeu no último quadro comunitário de apoio, Portugal 2020 (2014-2020).

Temos a obrigação, enquanto dirigentes desportivos interessados na evolução harmoniosa de Portugal, influenciar as decisões de políticas quer a nível nacional, regional ou local. Esta é a missão dos dirigentes desportivos e não dos gestores de negócios e negociatas que se acham dirigentes no desporto.

Existe, no entanto, um problema de curto prazo muito mais grave. Se não foram assumidas medidas de salvação que esta crise pandémica causou ao sistema desportivo, e que está a afetar diretamente os clubes nem vale a pena pensar no tal VEPRP. Já não vão haver clubes e atletas.

O que urge salvar a curtíssimo prazo são os clubes, a célula básica do desenvolvimento desportivo em Portugal e a versão revista do tal VEPRP desilude neste tema.

O Clube dos Galitos respondeu na hora a um inquérito (mais um) do IPDJ de Coimbra com vista à avaliação do impacto da pandemia nos clubes – temo sobre as conclusões. Sobre os clubes a evidência é tão clara que quase que não justificava qualquer estudo, mas sim medidas urgentes de apoio. A realidade é que após quase 3 meses de paragem (março a maio 2020) e 4 meses de retoma progressiva (nalguns casos), o desporto tem iniciado com muitas restrições e limitações a sua atividade, não obstante as confusões desnecessárias decorrentes da falta de coordenação manifesta entre a tutela do desporto e a DGS aquando da publicação das orientações (36/2020) para a atividade física e o desporto.

Urge colmatar o severo impacto das medidas de contingência e controlo da pandemia por COVID-19 no desporto, principalmente nas coletividades que têm instalações e funcionários a cargo e cujas receitas caíram a pique. As associações continuam a ser tratadas apenas como contribuintes, consideradas danos colaterais de políticas globais, e não como parceiros essenciais na sua missão de apoiar os cidadãos como prevê a Constituição da Nação. Cumulativamente os dirigentes não são valorizados pelo inestimável serviço que prestam à comunidade, sendo algumas vezes os bodes expiatórios das incompetências dos decisores públicos.

Que medidas de apoio aos clubes devemos exigir?

Fundamentalmente medidas orientadas para a sobrevivência dos clubes amadores e aos recursos humanos ao seu serviço, mais especificamente:

1. A criação de um regime fiscal mais favorável: durante um prazo alargado com maior flexibilização no pagamento das obrigações fiscais e contributivas; regime de IVA especial para aquisição de material desportivo essencial para a prática. É um custo enorme para os clubes e uma fonte de receita desprezível para o Estado.

2. A criação de um fundo de apoio direto aos clubes (reembolsável ou não), sob a forma de contratos locais de desenvolvimento desportivo (fiscalizado pelas autarquias), no exato montante das perdas acumuladas durante a paragem, e cujo reembolso estivesse dependente do alcance de critérios de manutenção da atividade, como: nº de utentes; manutenção de postos de trabalho; contribuição para a estratégia nacional/local de cuidados integrados (do qual o desporto faz parte), etc;

3. Aos que possuem estruturas físicas (piscinas, pavilhões e outros), a diferenciação das tarifas de acesso às redes de fornecimento de água, luz e gás, tornando-as competitivas para uma função social abrangente, podendo mesmo nestes casos ser aplicada a taxa social; pode ser uma redução de cerca de 30% nestes custos.

4. Fundo de apoio direto aos atletas, treinadores e recursos humanos técnicos de suporte que dependem para a sua sustentabilidade dos rendimentos que decorrem da participação no desporto/competições e eventos desportivos, alargando a todos os que operam como prestadores de serviços não contratados, vide recibos verdes.

Uma coisa é certa, se nada for feito ou se imperar a inércia de ação a que estamos já habituados, os clubes não subsistirão e com eles assistiremos ao desmoronamento de uma função de regulação social insubstituível.