As tarifas de resíduos urbanos no Município de Oliveira do Bairro vão voltar a descer em 2026, de acordo com o tarifário aprovado pela Câmara Municipal, prevendo uma redução de cerca de 15% para os consumidores do setor doméstico, considerando um consumo médio de água de 10 metros cúbicos por mês.
Também o tarifário social registará uma diminuição no próximo ano, alargando o impacto positivo da medida aos agregados familiares economicamente mais vulneráveis.
Segundo Luís Rabaça, vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, o ano de 2026 ficará ainda marcado pela implementação do sistema PAYT (Pay As You Throw – pagar pelo que se produz) no setor não doméstico. “Trata-se de um modelo assente na medição da quantidade de resíduos gerados por cada utilizador, permitindo uma cobrança direta em função da produção efetiva”, explica o autarca.
De acordo com o vereador, esta opção representa “uma mudança extremamente importante face ao modelo atualmente em vigor, em que a tarifa de resíduos resulta da aplicação de uma componente fixa e de uma componente variável indexada ao consumo de água”.
A redução do valor a pagar pelos munícipes resulta, sublinha Luís Rabaça, da diminuição consistente da quantidade de resíduos urbanos indiferenciados produzidos no concelho. “Este resultado é fruto dos projetos que a Câmara Municipal tem vindo a implementar desde 2018 na área da gestão de resíduos e da colaboração extraordinária da população”, refere, acrescentando que “quanto menos resíduos indiferenciados produzirmos, menores são os custos de recolha e tratamento, o que nos permite, dentro do quadro legal, reduzir os tarifários, pelo que é essencial o esforço de todos na cada vez maior e melhor separação dos resíduos, com a sua colocação no equipamento adequado, para que possamos aspirar a novas reduções de valores a cobrar em 2027”.
O cálculo do tarifário de resíduos urbanos de cada município obedece a regras definidas por lei e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), tendo por base os custos reais da recolha e tratamento apurados no ano anterior.
Nos últimos anos, o Município de Oliveira do Bairro tem desenvolvido um conjunto de projetos que o colocam entre os mais avançados a nível nacional na gestão de resíduos urbanos, destacando-se a entrega gratuita de ecopontos para separação de resíduos a moradias, estabelecimentos comerciais, instituições sociais e escolas, com recolha seletiva porta-a-porta, bem como a disponibilização de contentores para biorresíduos e compostores domésticos.
Paralelamente, a autarquia tem apostado fortemente na sensibilização da comunidade para a separação de resíduos e biorresíduos, com ações regulares ao longo de todo o ano, dirigidas a diferentes públicos, desde o pré-escolar à população sénior.
Como resultado destas políticas, a produção de resíduos urbanos indiferenciados por habitante tem vindo a diminuir de forma consistente, registando-se uma redução de 20 quilos por semestre, por habitante, face ao primeiro semestre de 2019 (antes da implementação dos projetos). No mesmo período, a recolha de resíduos urbanos seletivos aumentou 14,5% no primeiro semestre de 2025, comparativamente ao período homólogo de 2024.