A Câmara Municipal de Aveiro informa que o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA) já se encontra em fase de consulta pública durante um período de 30 dias consecutivos – de 17 de maio a 15 de junho.
O PMHAA é uma iniciativa estratégica que estrutura a resposta municipal às necessidades habitacionais, promovendo a coesão social, a inclusão e a sustentabilidade ambiental. O plano integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, constituindo uma abordagem integrada e sustentável face ao atual contexto de crescimento demográfico.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Aveiro diz reforçar o seu compromisso com uma política pública ativa e estruturada no domínio da habitação, fomentando a articulação entre investimento público e privado, e assumindo a habitação como eixo central de cidadania e bem-estar.
Durante este período, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Estas contribuições podem ser feitas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no sítio da Internet do Município, e enviadas para o e-mail geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para a morada: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.
Após o término do período de consulta pública, o documento será submetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
Toda a informação disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica