A coligação PSD-CDS que governa a Câmara de Aveiro viu o orçamento para 2026 ser aprovado, na manhã desta terça-feira, em reunião do executivo. Apesar de não ter maioria, a equipa liderada por Luís Souto Miranda conseguiu fazer passar o documento uma vez que a oposição (três eleitos do PS e um do Chega) optaram pela abstenção.
Em causa está um orçamento que ascende a cerca de 200 milhões de euros - mais concretamente “199.975.775 euros, incluindo dívidas e compromissos anteriores, investimento e despesas de funcionamento, que se situam em cerca de 48.280.800 euros”, segundo foi especificado, depois da reunião, em comunicado -, assentando nos dois vetores que têm vindo a ser vincados pela equipa de governação eleita em outubro: continuidade e inovação. “Sempre dissemos que éramos a opção política que apostava na continuidade de projetos iniciados e outros com algum grau de maturação”, notou Luís Souto Miranda, na sua intervenção inicial, frisando que, “é compreensível que neste primeiro orçamento” do atual executivo o pendor da continuidade seja muito mais visível do que o da inovação. Este é, tal como referiu, um “orçamento de transição”.
Na introdução ao documento, o edil não deixou de lamentar as dificuldades sentidas neste que diz ser “um momento de grande litigância ao nível de concursos” e que, no seu entender, acabam por arrastar no tempo vários projetos e obras. Luís Souto Miranda referia-se, claramente, aos processos e contestações que têm sido levantados a projetos como a antiga Lota, Cais do Paraíso, Conservatório de Música de Aveiro.
Entre as principais apostas vertidas no orçamento para 2026, estão a requalificação e manutenção das vias públicas, a reabilitação do Museu de Aveiro/Santa Joana, a construção do Museu de Arte Cerâmica Contemporânea, a par com a introdução da videovigilância, aplicação da taxa turística e “luta” pela ampliação do hospital de Aveiro.
A oposição não poupou nas críticas ao documento e também à intervenção do líder da autarquia. Isabel Vila Chã, do Partido Socialista, começou logo por advertir que “não é muito bom ir por esse caminho de culpar a litigância”, uma vez que ela é uma forma de “escrutínio”. “As pessoas têm o direito de defender as suas posições”, sustentou a vereadora do PS, antes de criticar a falta de respostas aos problemas da habitação. “O programa de habitação representa menos de 3% deste orçamento, enquanto [as áreas] de desporto e lazer chega a 19 %”, apontou.
Já Paula Urbano Antunes fez eco das propostas apresentadas pelo Partido Socialista e que, no seu conjunto, representavam “um investimento global de 1.625.000 euros, compatível com a dimensão do orçamento municipal e com a natureza transitória do exercício orçamental de 2026”. Em causa estavam ideias como o Programa Municipal de Incentivo à Natalidade de Aveiro (Mais Crianças, Mais Aveiro), a elaboração da Estratégia Municipal para o Envelhecimento Ativo e Saudável, o programa “Domingos no Parque” – Música ao Vivo em Espaços Verdes, o Festival das Comunidades Imigrantes de Aveiro, a expansão da rede BUGA com duas novas estações: Sá Barrocas e Zona de Interseção Esgueira Sul/Forca Norte e a instalação de parques fechados e seguros para estacionamento de bicicletas privadas, entre outras.
Quanto às medidas propostas pela coligação PSD-CDS, e que aparecem vertidas no documento, Paula Urbano Antunes não deixou de aludir a algumas, como foi o caso da Estratégia Local de Habitação. “Não encontrámos uma medida que possa ser implementada a curto prazo. Todas as medidas elencadas são de implementação a longo prazo. Esta forma vincada de pensar a habitação não se traduz no orçamento, menos de 3%”, referiu.