Afonso Ré Lau e Maria José Santana
O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (2021-2027) traz novas oportunidades para as empresas da região de Aveiro - e para o país, no geral. Dora Correia, diretora-geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, revela, em entrevista à Aveiro Mag, aquelas que são as prioridades de investimento, destacando, também, outras iniciativas da União Europeia que podem prestar apoio aos setores da economia azul de Aveiro. Dora Correia faz questão de sublinhar que este setor "é crucial para o Atlântico e para a Europa".
Sendo Aveiro uma região com fortes tradições no setor das pescas, os seus habitantes têm vivido com a ideia de que a União Europeia terá provocado o declínio da atividade pesqueira. Como responde e esclarece esta ideia?
É uma pena que essas ideias surjam de tempos a tempos no discurso público. Assentam numa conceção errada que põe de um lado a sustentabilidade ambiental e noutro os pescadores. Pelo contrário, os dados científicos indicam claramente que a conservação sustentável das unidades populacionais de peixes se traduz na obtenção de maiores capturas possíveis para os pescadores no longo prazo e, por conseguinte, em maiores rendimentos. É por isso que, no âmbito da política comum das pescas, procuramos garantir a sustentabilidade ambiental, social e económica através da fixação de quotas a níveis sustentáveis, com base em pareceres científicos especializados independentes. Os limites máximos de capacidade da frota apoiam este objetivo, contribuindo para um equilíbrio estável e duradouro entre estas possibilidades de pesca e a capacidade da frota ao longo do tempo.
Congratulo-me com o facto de a pesca sustentável ter registado progressos substanciais. Em 2020, 62 dos 78 totais admissíveis de capturas, ou TAC, no Atlântico Nordeste foram estabelecidos a um nível que permite um futuro saudável para a biomassa da unidade populacional de peixes (o chamado rendimento máximo sustentável ou MSY), em comparação com apenas 5 TAC em 2009. As alterações regulamentares, por si só, não alcançaram este objetivo. Só foi possível com uma estreita cooperação com o setor das pescas, que se tornou mais consciente da forma como unidades populacionais de peixes prósperas podem efetivamente aumentar a rentabilidade. Se não tivéssemos tomado as medidas necessárias para alcançar este objetivo, o estado das unidades populacionais continuaria a diminuir e, receio bem, deixaríamos eventualmente de ter esta indústria para passar às gerações futuras.
Já podemos ver benefícios concretos para os pescadores que resultaram dos nossos esforços de sustentabilidade. A quota de carapau nas águas ibéricas, uma unidade populacional que está em conformidade com o MSY, foi aumentada em 5% para 2021. O biqueirão também teve boas notícias, com um TAC fixado em 15 699 toneladas para 2021 graças ao inquérito português PELAGO que serviu de base à nossa avaliação da biomassa. Trata-se de um excelente exemplo de como o conhecimento dos pescadores pode apoiar a ciência e permitir os melhores resultados na tomada de decisões. Fico também satisfeita por poder afirmar que, apesar da redução da atividade de pesca durante os primeiros meses da pandemia de coronavírus, os resultados preliminares mostram que, de um modo geral, a frota portuguesa tem vindo a operar com bons níveis de rentabilidade (entre 25-30 % de margem bruta de lucro) nos últimos anos.
Que oportunidades teve e tem Portugal pela entrada no projeto europeu para os setores relacionados com o mar?
A adesão de Portugal à União Europeia trouxe inúmeras vantagens. Já referi como a política comum das pescas proporcionou um quadro estável para garantir a sustentabilidade e a rentabilidade a longo prazo do setor. Não devemos esquecer o financiamento significativo da UE ao longo das décadas que tem apoiado o desenvolvimento do setor das pescas português e a subsistência de pescadores portugueses, nem as vantagens do acesso livre dos produtos portugueses ao maior mercado único do mundo que é a UE.
Esquecemos com frequência os benefícios para a economia azul mais geral. Este setor é crucial para o Atlântico e para a Europa. Em 2018, registou um volume de negócios de 750 mil milhões de euros e 5 milhões de postos de trabalho. Trata-se de um setor que pode desempenhar um papel fundamental para nos ajudar a alcançar os nossos objetivos de neutralidade climática, oferecendo materiais, tecnologias e ingredientes alternativos e limpos. Para concretizar esse potencial, a Comissão está a trabalhar numa nova abordagem para criar um modelo sustentável e resiliente para a economia azul, que tencionamos publicar em maio. O potencial para Portugal é enorme, como nação com uma longa tradição e história marítimas e uma reputação moderna de excelência em investigação neste domínio.
E para a região de Aveiro, em particular?
O setor da economia azul em regiões como Aveiro pode beneficiar dos esforços da Comissão para desbloquear financiamento para o setor. O financiamento europeu é particularmente crucial para tecnologias e projetos menos maduros que precisam de atrair investidores, reduzir custos e incertezas e acelerar a entrada no mercado. O novo programa InvestEU será extremamente relevante para o transporte marítimo, os portos e as energias marítimas renováveis.
No setor dos transportes, por exemplo, renovar ou reequipar navios com tecnologias de emissões baixas ou nulas apoiaria uma indústria transformadora que confere à Europa uma vantagem estratégica. A investigação e a inovação são um fator essencial para o setor. O financiamento do Horizonte Europa, o maior programa de investigação e inovação do mundo, bem como colaborações com universidades de toda a UE, ajudaram Portugal a tornar-se um líder na investigação neste campo. A União Europeia vai continuar a apoiar o setor da investigação português, incluindo a Universidade de Aveiro, a tirar partido desta valiosa reputação.
Naturalmente, o êxito e o crescimento das novas tecnologias e inovações dependem não só da disponibilidade de apoio financeiro, mas também de uma mão de obra em crescimento e bem qualificada. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (2021-2027) vai ter financiamento específico para desenvolvimento de carreira na economia azul e vai apoiar os esforços de qualificação nos diversos setores da economia azul. O que está alinhado com o vasto potencial de outros programas da UE que apoiam o desenvolvimento de competências, incluindo o Fundo Social Europeu e o programa Erasmus, bem como o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência que prevê a possibilidade de apoiar a formação profissional.
Qual o balanço que faz da aplicação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no período de 2014-2020 em Portugal?
A grande maioria do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), cerca de 89%, é executada em regime de gestão partilhada entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais através dos programas operacionais. Na prática, isto significa que a administração nacional gere a execução do programa operacional, ao passo que a Comissão tem um papel de supervisão. A dotação do FEAMP para Portugal é de mais de 390 milhões de euros (392 485 464 euros), o que corresponde a 6,8% do orçamento total do FEAMP para o período 2014-2020. Portugal é o 5.º maior beneficiário, a seguir à Espanha, França, Itália e Polónia.
Embora a execução do FEAMP em Portugal tenha tido um começo relativamente lento, as autoridades portuguesas aceleraram os seus progressos e o atual estado da execução financeira global do FEAMP em Portugal é muito bom. Até à data, pelo menos 90% da dotação FEAMP para Portugal foi afetada a cerca de 5574 projetos, uma das taxas mais elevadas na UE. Deste montante, 54% já foram pagos aos beneficiários. Incentivámos as autoridades portuguesas a intensificarem os seus esforços no sentido de aumentar a execução dos projetos e os pagamentos, a fim de evitar que fiquem valores por utilizar e, consequentemente, levar a uma eventual perda futura de financiamento da UE.
Ao comentar este período, seria negligente da minha parte não reconhecer o desafio específico apresentado pela pandemia de COVID-19. Gostaria de reconhecer a resposta rápida e criativa da autoridade de gestão portuguesa, que implementou medidas que proporcionaram liquidez aos beneficiários através de adiantamentos, equipamento de proteção individual, bem como uma medida de suspensão temporária (9 milhões de euros orçamentados) e de apoio às perdas de rendimento na aquicultura (4 milhões de euros orçamentados).
Qual a sua análise do caso concreto da região de Aveiro?
Quanto à execução do FEAMP especificamente na região de Aveiro, até ao final de 2020, foram contratados 158 projetos e o montante pago aos beneficiários ascendeu a cerca de 12 milhões de euros. A maioria dos projetos financiados destina-se à eficiência energética e à atenuação das alterações climáticas, incluindo a substituição ou modernização de motores e investimentos a bordo de navios de pesca. Outros tipos de projetos incluem investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, bem como investimentos destinados a melhorar a segurança sanitária dos pescadores.
O financiamento do FEAMP também disponibilizou os apoios para suspensão temporária das atividades de pesca quando necessário para fins de sustentabilidade e investimentos na aquicultura. A execução de estratégias de desenvolvimento local, bem como a indústria transformadora, foram igualmente apoiadas pelo FEAMP. Uma vez que alguns projetos ainda estão a ser executados, o montante dos pagamentos continuará a aumentar nos próximos anos.
O que antecipa o fundo 2021-2027?
A dotação de Portugal no âmbito da parte do orçamento do FEAMPA em gestão partilhada para 2021-2027 ascende a quase 380 mil milhões de euros (378 572 022 euros), ou seja, aproximadamente a mesma percentagem do orçamento do fundo do período anterior (FEAMP 2014-2020). O novo FEAMPA não impõe medidas predefinidas, pelo que os países podem escolher, em conformidade com a política comum das pescas, o que melhor se adequa às suas necessidades.
A Comissão Europeia incentiva Portugal e os outros Estados-Membros a explorarem plenamente o potencial do FEAMPA para apoiar o setor na recuperação da crise da COVID-19, bem como a alinhar-se com as prioridades do Pacto Ecológico Europeu. Neste contexto, os países devem utilizar estrategicamente o fundo para ajudar o setor a recuperar e a aumentar a resiliência face a potenciais crises futuras, bem como tornar o setor «à prova de futuro», integrando plenamente as transições ecológica e digital. Incentivamos a autoridade de gestão portuguesa a tirar proveito da arquitetura mais simples do FEAMPA, a fim de assegurar um processo de execução mais rápido, mais sólido e simplificado para os candidatos e beneficiários.
As oportunidades para a região de Aveiro são significativas. O FEAMPA vai apoiar particularmente a pequena pesca costeira e promover a aquicultura. Vai financiar uma vasta gama de projetos que contribuam para a sustentabilidade ambiental de investimentos produtivos, inovação, aquisição de competências profissionais, melhoria das condições de trabalho, medidas compensatórias e prestação de serviços essenciais de gestão do território e do ambiente. Serão igualmente elegíveis ações no domínio da saúde pública, regimes de seguro das populações aquícolas e ações no domínio da saúde e do bem-estar dos animais.
O FEAMPA vai continuar a apoiar os grupos de ação local da pesca e vai abranger medidas como pareceres científicos, controlos e verificações das pescas, informações sobre o mercado, vigilância marítima e segurança. Além disso, pela primeira vez, o fundo inclui disposições destinadas a ajudar a dar resposta a crises excecionais que causem perturbações do mercado (por exemplo, medidas de armazenamento temporário ou compensação de custos adicionais). Esta lista não é exaustiva e mais informações sobre as oportunidades de financiamento oferecidas pelo FEAMPA e outros fundos estruturais europeus estão disponíveis no sítio Web Mar2020 e com as autoridades locais.
Há outros programas/medidas de apoio a que possam aceder os empreendedores e pescadores de Aveiro?
Para além do FEAMPA, outras iniciativas da UE podem também prestar apoio aos setores da economia azul de Aveiro. A dimensão regional será crucial para a nossa nova visão para a economia azul da Europa, que será publicada em maio. A Estratégia Marítima Atlântica, de que Portugal é membro, reforçada com o novo Plano de Ação para o Atlântico, pode e deve abrir caminho a essas oportunidades.
Embora o plano de ação para o Atlântico não seja acompanhado de um regime de financiamento específico, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, incluindo o futuro programa de cooperação territorial europeia (Interreg) na região atlântica, deverão ser uma fonte de financiamento ao lado do FEAMPA. O plano de ação conta também com outras fontes de financiamento da UE disponíveis, como o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, o programa LIFE e os instrumentos financeiros inovadores geridos pelo Banco Europeu de Investimento, como é exemplo a plataforma BlueInvest e o programa InvestEU para a descarbonização e a economia circular. Além disso, para ajudar as empresas de menor dimensão que têm ideias transformadoras, mas que lidam com dificuldades em aceder a capital privado, a plataforma BlueInvest da Comissão Europeia continua a prestar apoio personalizado, visibilidade, acesso a investidores e aconselhamento em matéria de preparação para o investimento.
* Trabalho editorial produzido em colaboração com a Comissão Europeia em Portugal
A Comissão Europeia em Portugal desenvolve a iniciativa Bolas de Bruxelas para clarificar alguns dos mitos à volta da União Europeia. Perceba melhor estas e outras ideias feitas, por vezes erradas, aqui.