O município de Aveiro anunciou que vai proceder à restituição do valor pago pelos operadores marítimo-turísticos e de circuitos turísticos respeitante a quatro meses (de março a junho). Esta é uma das várias medidas que constam do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica/Operação Anti Covid-19”, que assume um valor de três milhões de euros, na sua primeira fase.
Este pacote de medidas inclui a "atribuição de apoios sociais a cidadãos e famílias carenciadas nas despesas de alimentação, água, eletricidade, gás e medicamentos, e redução de rendas a inquilinos de habitação social".
Também está prevista a "isenção do pagamento das taxas e rendas para empresas e operadores com negócios em espaços públicos (esplanadas, toldos,…), em edifícios municipais (concessões) e em mercados municipais".
O município anuncia também a "restituição e/ou isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Urbanos respeitante a março e abril 2020", bem como o apoio à tesouraria das empresas fornecedoras da câmara municipal com pagamento imediato de todas as faturas validadas, independentemente do prazo contratual.
A concretização das ações e medidas que integram este programa, "e que são assumidas a 100% pelo orçamento da câmara, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal".
Pode consultar o programa no website do Município de Aveiro.