A Câmara Municipal de Vagos vai devolver 2,5% do IRS de 2023 aos seus munícipes. A decisão foi tomada em sede de Reunião de Câmara e foi votada por unanimidade.
Recorde-se que, mediante o disposto na Lei, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. O restante é cobrado pela Autoridade Tributária (AT) e constitui receita do Orçamento do Estado.
Nesta medida, cabe a cada Câmara Municipal deliberar a percentagem da referida participação pretendida no sentido de a comunicar posteriormente à AT. Assim, o Município de Vagos, na sequência da presente deliberação, prescinde da cobrança de metade da taxa global a que tem direito, revertendo este valor para os orçamentos das famílias vaguenses sujeitas à tributação fiscal em sede de IRS.
A presente medida justifica-se tendo em conta o quadro de dificuldades acrescidas para as populações, decorrentes do aumento generalizado do custo de vida, agravado pelas consequências económicas do conflito na Ucrânia, nomeadamente no que concerne ao preço da energia e bens alimentares, assim como do aumento exponencial da inflação, fatores que muito têm impactado as famílias vaguenses, bem como a generalidade dos portugueses, refere a autarquia, em comunicado.
Segundo explica ainda a edilidade, em termos financeiros, esta redução no valor percentual a que o Município de Vagos tem direito será suportada pelo aumento das receitas de IMT e de Derrama em que estão executados, presentemente, mais de dois milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do que foi cobrado no ano passado e na previsão do ligeiro aumento de receita por via das transferências financeiras do governo para os municípios em 2023.