Aveiro aprova Programa de Desenvolvimento Habitacional

O Executivo Municipal de Aveiro deliberou, esta quinta-feira, aprovar o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional que se constitui como um programa transversal da política municipal de habitação, com uma multiplicidade de medidas estratégicas, programáticas e de intervenção, ajustadas à realidade e necessidades do município de Aveiro nesta área.

Este novo programa visa, segundo fez saber a autarquia, “dar resposta às tensões provocadas pela forte pressão da procura de habitação em relação à oferta, em múltiplas tipologias de alojamento, que motivam no presente e motivarão no futuro próximo, a existência de preços altos na compra e no arrendamento de habitação, e nas várias tipologias de alojamento, situação que carece de intervenção com a utilização de diferentes instrumentos”.

A estratégia para a área da habitação, da Câmara Municipal de Aveiro, está sumariada em dez objetivos. Começando, desde logo, por “otimizar a utilização dos recursos habitacionais existentes, incentivando a recolocação no mercado dos alojamentos vagos e degradados e dinamizando o mercado de arrendamento” e por “zelar pela boa manutenção da habitação, cuidando da segurança das populações e evitando o surgimento de problemas sociais”.

Outro dos objetivos passa por “promover a adequação da oferta da habitação às reais necessidades da população e responder a necessidades específicas no âmbito da oferta de habitação com respostas a necessidades de habitação de grupos especiais, como instrumento de integração social”.

O plano procura, ainda, “disponibilizar habitações para alojamento de pessoas isoladas e carenciadas, em situação de risco social ou sem-abrigo, aumentando o número de unidades de alojamento sob gestão de instituições particulares de solidariedade social, sempre numa lógica agregada a programas de capacitação social e desenvolvimento da autonomização das Pessoas tendo como base o rendimento do trabalho” e “promover e investir em operações de reabilitação urbana e de disponibilização de habitação, que garanta níveis de conforto adequados e a sustentabilidade no uso dos recursos”.

Faz ainda parte dos planos “desenvolver soluções para os bairros e edifícios degredados ou em situação ilegal e/ou de marginalidade social”, assim como “incrementar os laços de relações humanas através de iniciativas imateriais de envolvimento de vizinhança e participação na comunidade, nomeadamente em áreas residenciais marcadamente desprovidas desse tipo de vivência, promovendo a fixação e o rejuvenescimento populacional”.