Arrancam na próxima semana as sessões de esclarecimento aos cidadãos sobre a forma de participação e cronograma da 3.ª edição do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) do município de Aveiro, que se realiza ao longo do presente ano de 2023.
As primeiras três sessões decorrem nos próximos dias 12, 13 e 14 de abril, em Aradas, Cacia e Esgueira, sempre pelas 21h00, nos respetivos edifícios sede das Juntas de Freguesia.
Na semana seguinte, será a vez de Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto receberem estes momentos de esclarecimento, nos dias 19, 20 e 21 de abril.
O primeiro ciclo de explicação sobre o OPAD 2023 termina com sessões nos dias 26, 27 e 28 de abril, nas localidades de Eixo e Eirol, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz e Glória e Vera Cruz.
A Câmara Municipal de Aveiro irá realizar uma segunda volta de sessões de esclarecimento ao longo do mês de maio.
Novidades no OPAD 2023
Entre as principais alterações relativamente à edição de 2021 do OPAD está o aumento da percentagem de comparticipação dos cidadãos proponentes, que para de 10% para 20%. O Presidente da CMA, Ribau Esteves, explica que “a modificação tem o objetivo de continuar a aumentar a participação cívica, sublinhando a “Ação Direta” do Orçamento Participativo. O que queremos é que exista mais envolvimento comunitário, propostas apresentadas por grupos mais abrangentes de pessoas e integrando também o envolvimento do tecido empresarial e privado nos projetos.”, referiu.
O OPAD, nesta 3.ª edição, mantém assim o valor global de financiamento da CMA de 150.000 euros e as propostas terão um apoio financeiro da CMA de 80% dos custos totais do projeto (em vez dos atuais 90%), até ao limite máximo de 30.000 euros, sendo o remanescente financiado pelos proponentes, podendo ser em géneros de valor quantificado e donativos.
Outra das alterações relevantes é a recuperação da metodologia prevista inicialmente (que não se realizou devido à pandemia de Covid-19), de auscultação e recolha de contributos em todo o Município de Aveiro, bem como a definição de um limite máximo de 10 propostas aprovadas por edição.
O quadro normativo prevê ainda a correção e esclarecimento de alguns pontos importantes, tais como a clarificação do enquadramento legal do IVA para a parte privada de financiamento e a clarificação dos termos de utilização de terrenos do domínio público e privado.
Os custos de comunicação associados ao projeto passam a estar incluindo no orçamento da 3.ª edição, ao mesmo tempo que foram revistos os prazos para algumas fases, que se revelaram curtos, nomeadamente para avaliação e execução de projetos.
As normas de participação continuam a prever – face às diferenças demográficas entre as várias localidades – coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações / Freguesias com menor e com maior população. Por exemplo, enquanto que na localidade de Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.
O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá nove etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.
Todas as informações e datas estarão disponíveis em: https://opad.cm-aveiro.pt/ e no site da CMA, em: https://www.cm-aveiro.pt/ .