Foi perante uma casa cheia, com uma forte presença do público nas galerias, que a Assembleia Municipal de Aveiro discutiu e votou, na noite desta terça-feira, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. O documento acabou por ser aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do BE, PAN, CDU, Chega e a quase totalidade da bancada do PS – apenas um deputado socialista optou pela abstenção.
Em virtude de esta votação acontecer a 40 dias do fim do mandato, o Partido Socialista, através do deputado Pedro Pires da Rosa, ainda tentou adiar a discussão e deliberação deste que era o quarto ponto da ordem de trabalhos para novembro, contudo, o seu requerimento viria a ser chumbado pela maioria PSD/CDS-PP.
Das bancadas da oposição, não faltaram críticas ao facto de esta deliberação acontecer em período pré-eleitoral, com vários deputados a demonstrarem o seu desagrado relativamente ao facto de o plano permitir a construção de um hotel com 44 metros de altura (12 andares).
“É um monumento que se vai construir à monocultura do turismo”, disse Nuno Teixeira, do PCP, enquanto Selme Tavares, do Bloco de Esquerda, criticou o “mamarracho hoteleiro”. Já o Chega, através de Gabriel Bernardo, considerou que o documento “parece ser feito para ceder às pressões imobiliárias”. O PS, pela voz de Jorge Gonçalves, falou numa “enorme falta de sensatez urbanística”.
O presidente da autarquia, Ribau Esteves, rejeita as críticas relativas ao facto de esta aprovação acontecer a pouco mais de um mês das eleições, lembrando que o executivo “está em pleno mandato”. Ainda assim, deixou garantias de que o plano pode vir a ser revogado pelo próximo executivo camarário.
No início da sessão houve lugar apenas a uma intervenção do público. Segundo o regimento da assembleia municipal, os cidadãos deveriam ter efetuado a sua inscrição até um dia útil anterior ao início da sessão. A mesa aceitou, com caracter de exceção, a inscrição, já fora do prazo, de Armando Grave, deputado à Assembleia da República pelo Chega, que pediu o esclarecimento do negócio relativo ao terreno onde deverá ser edificado o hotel de 12 andares. A advogada aveirense Maria Manuel Candal ainda tentou intervir no âmbito do espaço reservado ao público, invocando a decisão tomada pelo presidente da assembleia relativamente à intervenção de Armando Grave, mas não obteve aprovação.