João Ribeiro
Eleito do Partido Socialista para a Assembleia Municipal de Aveiro
Genericamente atribuída a Winston Churchill, e como tal é assumida, a celebrada sentença segundo a qual "a democracia é a pior forma de governo, com excepção de todas as outras que têm sido experimentadas de tempos a tempos" encerra uma verdade de rara lucidez que apenas os autênticos democratas verdadeiramente compreendem, e que os outros, os que invocam a democracia como um escudo ou um título honorífico, ostensivamente ignoram.
Como europeus, não nos é dado dissentir. A Europa constitui, na sua expressão mais conseguida, um monumento vivo ao que a razão política pode edificar sobre os escombros da barbárie. Ao longo de décadas, os visionários obreiros do projecto europeu souberam transformar a memória dilacerante de duas guerras mundiais em alicerce de uma civilização assente na dignidade humana, no Estado de direito e na solidariedade entre povos.
Denegar este legado é renegar a própria essência do que somos. Ele constitui o mais ambicioso projeto de civilização que a humanidade, na sua renitente imaturidade, alguma vez ousou empreender. E, contudo, não faltam os que, numa saudade perversa de privilégios extintos, se aplicam, com diligência que seria admirável se não fosse sinistro o propósito, a esbater, relativizar e, nos casos mais desvairados, a negar os episódios mais tenebrosos que a condição humana alguma vez produziu. A história, porém, tem a obstinada virtude de não se deixar reescrever por conveniência.
Bebemos na cultura grega os fundamentos da democracia. Acolhemos os seus valores como pilares estruturantes de um modo de vida que atingiu níveis de desenvolvimento humano e civilizacional sem precedente na trajectória registada da espécie. Nunca, em tempo algum documentado, viveu a humanidade com a prosperidade, a liberdade e o bem-estar de que hoje fruem os povos sob cuja existência a democracia é o padrão organizador da vida colectiva.
A democracia não é, pois, meramente um modelo de governação. É um ecossistema de dignidade, um pacto civilizacional incessantemente renovado entre governantes e governados, uma arquitectura de contenção do poder que, por via da separação de funções, do escrutínio público e da fiscalização permanente, protege o cidadão da velha e recorrente tentação autoritária que habita, como vírus latente, todo o exercício do poder.
Ora, é precisamente esta arquitectura que parece não encontrar eco no pensamento nem na praxis do edil de Aveiro, cidade que se orgulha, não sem razão, de um histórico progressista e democrático que importa não trair. O que aqui se observa, com crescente consternação, não é governação participada, não é diálogo plural, não é o respeito pela integralidade dos órgãos democráticos que a Constituição consagra: é o escorregamento para o lugar-comum do confronto estéril, onde a ausência de ideias se dissimula na agressividade retórica, e onde a liderança se confunde, lamentavelmente, com a intolerância ao contraditório.
Importa ser inequívoco: o que a oposição pratica não é litigância caprichosa, não é bisbilhotice política, não é a execução de estratagemas urdidos por forças obscuras de bloqueio. É exercício de cidadania. É o cumprimento escrupuloso de uma obrigação cívica e constitucional que tem por finalidade única e irrecusável garantir que o poder público se exerce dentro dos seus limites, com transparência, com prestação de contas e com o respeito que a democracia exige. O eleito investido em cargo público não se converte no órgão que encarna: o órgão tem natureza própria, competências intrínsecas, uma dignidade institucional que transcende e se sobrepõe à pessoa transitoriamente investida. Quem confunde o cargo com a pessoa, e a pessoa com o mandato ilimitado, manifesta, no mínimo, uma incompreensão estrutural dos fundamentos do regime que o elegeu.
O eleito investido em órgão de poder não é o órgão. O órgão não é o eleito. O órgão tem natureza própria, tem competências que lhe são intrínsecas. O órgão não se reduz à pessoa que nele é investido. Subleva-se-lhe
Os sinais, neste particular, são perturbadores na sua profusão e na sua consistência. Vejamos.
Ao propugnar a delegação de competência para autorização de compromissos plurianuais até 500.000 euros sem aprovação prévia da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara qualifica os mecanismos de controlo democrático como meras "coisas de funcionamento", em contraposição às "questões de substância política" — distinção que, para além de conceptualmente indefensável, revela uma desvalorização deliberada da função constitucional do órgão deliberativo como instância de fiscalização. Mais; apresenta o controlo parlamentar como um entrave burocrático, um óbice ao bom governo, um incómodo a eliminar, quando é precisamente esse controlo a garantia primeira contra a arbitrariedade e o voluntarismo do poder executivo.
Instrumentaliza, com desenvoltura, os resultados eleitorais para silenciar o debate, brandindo o "nós ganhámos" como se uma vitória eleitoral constituísse um cheque em branco sobre todas as decisões subsequentes, incluindo as de natureza técnica e urbanística. Em democracia representativa, o mandato eleitoral confere legitimidade para governar, não para governar sem ser fiscalizado, nem para decidir sem ser questionado. Esta distinção não é subtileza académica; é a diferença entre democracia e autocracia electiva. Que o Presidente a ignore, ou aparente ignorá-la, não é tranquilizador.
A linguagem que adopta no plenário não é, tampouco, irrelevante. Classificar deputados como "ventríloquos" é, mais do que uma deselegância, uma tentativa de deslegitimar a autonomia de eleitos, de os reduzir a fantoches de vontades externas, incompatível com o respeito que o princípio democrático impõe entre titulares de órgãos soberanos. Apelidar um partido com representação democrática legítima de "partido utópico" e "reino de anarquia" é usar o plenário de um órgão deliberativo como palanque de desqualificação política, inversão grotesca da finalidade das instituições que o Presidente se comprometeu a servir.
E nada ilustra com maior nitidez esta confusão de papéis do que o hábito, repetido de sessão em sessão, de o Presidente da Câmara se erigir em comentador e avaliador das intervenções dos deputados da Assembleia Municipal, o órgão que, por expressa determinação da lei, o fiscaliza a ele. O fiscalizado que julga os fiscalizadores. A instância sujeita a controlo que se arvora em árbitro do controlo que sobre ela recai. Há nesta inversão não apenas uma contradição lógica; há uma subversão estrutural dos princípios de separação e equilíbrio de poderes sem os quais a democracia local se esvazia de conteúdo e se reduz a uma simulação institucional ao serviço do ego de quem momentaneamente a preside.
Não será ocioso, a este propósito, recordar que os tempos que correm fornecem exemplos suficientemente alarmantes do que sucede quando estas tendências se deixam prosperar sem resistência. A imagem, gravada na retina perturbada de quem a testemunhou, do entronizado sumo sacerdote da autoproclamada maior democracia do orbe, recostado na sala oval qual ídolo de culto pagão, circundado por modernos cortesãos transmutados em apóstolos de ocasião, que em teatral devoção lhe impunham as mãos sobre a corpulência ungida, enquanto os que ao toque redentor não lograram aceder estendiam o braço em patética sofreguidão, essa imagem não é anedota. É advertência. É a fotografia clínica do que o poder sem contenção, alimentado por um narcisismo de tal monta que a vastidão do planeta se revela exígua para o conter, produz quando encontra terreno fértil na capitulação dos que deveriam resistir.
As democracias não morrem habitualmente de golpe. Morrem de erosão. Morrem da acumulação silenciosa de pequenos desrespeitos institucionais, de menosprezo reiterado pelos mecanismos de fiscalização, de uma retórica que progressivamente transforma o adversário político em inimigo, o debate em obstáculo e o escrutínio em traição. Morrem quando os eleitos passam a confundir o cargo com a pessoa, a vitória eleitoral com o poder absoluto, e a oposição com a patologia.
Aveiro merece muito mais. Merece um exercício do poder que honre a sua tradição democrática, que respeite a plenitude dos seus órgãos electivos, que compreenda que a grandeza de um mandato não se mede na extensão dos poderes que reclama para si, mas na qualidade das limitações que aceita por amor às instituições. Merece governantes que reconheçam, com a humildade que o cargo exige e a consciência que a história impõe, que o poder delegado pelo povo se exerce em nome do povo, e não contra os instrumentos que o povo criou para o controlar.
Porque a democracia não é o governo dos que ganham eleições. É o governo de todos, exercido com a contenção de quem sabe que o poder é temporário, o mandato é limitado, e a história, essa história que nem os mais empenhados revisionistas logram suprimir, reserva o seu juízo mais severo não para os que foram vencidos nas urnas, mas para os que, tendo sido eleitos para servir a democracia, a foram, passo a passo, silêncio a silêncio, arrogância a arrogância, esvaziando por dentro, até que dela restasse apenas a fachada vazia de um edifício que, por dentro, já ninguém habita.