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Mário Lopes (IL): Aveiro pode ser uma das primeiras Zonas Económicas Especiais

Política

Mário Amorim Lopes, professor universitário e investigador, é o cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal por Aveiro. A melhoria da infraestrutura ferroviária de passageiros e de mercadorias, a resolução do problema da habitação e a baixa de impostos estão entre as suas principais prioridades.

 

 

Conhece a realidade do distrito, de Argoncilhe a Pampilhosa, de Paiva a Sosa? Acredita que a equipa que lidera por Aveiro tem esse conhecimento?

A pessoa que disser que conhece um distrito de fio a pavio, seja ele qual for, não diz a verdade. Aveiro é um distrito muito rico e muito diferente. O norte do distrito sente-se nortenho, o sul sente-se centrista. O litoral é urbano, o interior é mais rural, onde ainda se vê as velhinhas Sachs. Não existe uma única pessoa que conheça uma realidade tão rica e diversa, mas a Iniciativa Liberal tem já presença em quase todos os concelhos de Aveiro, e até 10 de março teremos também núcleo em Oliveira de Azeméis. Estamos quase a chegar a todos os cantos da região e a nossa lista tem gente de quase todos os concelhos.

 

De uma forma específica, diga-nos três coisas que importa melhorar no distrito?

Aveiro é afetada por problemas que são nacionais, como a saúde, educação, habitação, os baixos salários ou o aumento brutal do custo de vida. No entanto, há três áreas que me parecem fundamentais para dinamizar ainda mais o distrito:

1. Melhorar a infraestrutura ferroviária de passageiros e de mercadorias: ligar os concelhos do norte à linha Norte; estender a linha do Vouga, ampliando-a para duas linhas por forma a ligar os concelhos do sul; e, finalmente, garantir boa ferrovia para o transporte de mercadorias, através da ligação de Mangualde a Salamanca, que tem sido um entrave para a indústria sobretudo dos concelhos do norte do distrito.

2. Resolver o problema da habitação, que deixou de ser um exclusivo de cidades como Porto ou Lisboa e é agora um problema que afeta toda a região de Aveiro. Portugal deixou de construir. Há 20 anos, construíamos 120 mil fogos no país por ano; nestes anos recentes, 20 mil. Seis vezes menos. É preciso facilitar os licenciamentos, baixar o IVA da construção e acabar com o IMT, «o imposto mais estúpido do mundo», como disse António Guterres. E onde os privados não quiserem construir, deve ser o Estado a garantir habitação social e pública. Há falta de habitação pública no distrito.

3. Baixar os impostos. Mas baixar os impostos a sério. Aveiro é uma região de gente empreendedora, trabalhadora, que não fica à espera do Estado, não vive de mão estendida para o Estado, e que poderia ser ainda mais próspera se o Estado sair da frente e deixar mais dinheiro no bolso das pessoas e das empresas. Aveiro foi capaz de atrair muitas empresas, e se conseguir baixar impostos como o IRC poderá ser capaz de atrair ainda mais.

 

 

Qual a melhor forma de combater a ideia de que quem chega à Assembleia da República/Governo esquece rapidamente o distrito pelo qual foi eleito?

Segundo a Constituição, e cito, «Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos». Isto não quer dizer que não possamos e não devamos prestar contas aos eleitores do nosso círculo — muito pelo contrário, a democracia é também responder perante os constituintes, e assim farei caso seja eleito. Por outro lado, a nossa visão para Portugal é uma em que cada região e cada município tem mais poder de decisão sobre a gestão do seu território, evitando assim que decisões que afetam diretamente as gentes de Aveiro sejam tomadas à distância a partir de um gabinete ministerial em Lisboa. No final do dia, se na Assembleia da República conseguirmos — e a Iniciativa Liberal tudo fará por isso — descentralizar e dar mais autonomia ao distrito de Aveiro, então estamos a cumprir a nossa missão de um país melhor ao mesmo tempo que defendemos o distrito.

 

Que resultados espera alcançar no dia 10 de março (número de deputados por Aveiro)?

O nosso objetivo é o de crescer pelo menos 50% a nível nacional, o que significaria eleger pelo menos um deputado por Aveiro. Já a nossa ambição é maior. Temos a mesma ambição para o partido de que temos para o país: a ambição de que Portugal pode ser um país grande, rico e próspero, um país ao nível de outros países europeus, um país onde os nossos jovens escolhem ficar. E tudo faremos para tornar isto realidade.

 

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Uma das questões que mais tem preocupado os aveirenses prende-se com a tão aguardada ampliação do Hospital de Aveiro, que tarda em avançar. O que se propõe a fazer em relação a esta matéria?

O investimento público atingiu mínimos históricos nos últimos 8 anos. Passamos do 8 para o 80: na era de Sócrates queríamos tudo e mais alguma coisa, não havia limites, ao ponto de termos de sofrer uma intervenção externa; agora, não investimos nada. Para agravar, quando decidimos investir é para nacionalizar companhias aéreas que há muito deixaram de servir os portugueses que não vivem em Lisboa (e mesmo esses...), como a TAP.

E o resultado é este: uma obra importante de ampliação do hospital de Aveiro é continuamente adiada. Para a Iniciativa Liberal, há duas formas de se fazer isto: ou o Estado tem disponibilidade financeira e avança, de uma vez por todas, com a obra; ou então, converte-se o hospital num hospital PPP, como o de Braga ou Loures, que prestavam excelentes cuidados de saúde e com poupanças para o Estado, segundo o Tribunal de Contas. Aí seriam operadores privados a avançar com o investimento, mas continuaria a ser prestado serviço público no âmbito do SNS, para garantir que todos têm acesso a cuidados de saúde.

 

O traçado da linha ferroviária de alta velocidade tem gerado polémica em vários pontos do distrito. O que tem a dizer às populações afetadas?

Temos bem presente e preocupa-nos que a linha de alta velocidade possa pôr em causa algumas terras produtivas, como os concelhos da Bairrada. Compreendemos isso e estamos solidários com quem possa ser expropriado. O Estado deve fazê-lo a preços justos, que compensem todo o dano causado. Por outro lado, o desenvolvimento da ferrovia permitirá aproximar litoral e interior, permitirá que alguém que trabalha no Porto ou em Lisboa possa viver em Aveiro e ir de comboio, ou vice-versa, como acontece em tantos países da Europa. Vai aproximar o país, vai contribuir para um ambiente melhor, vai dar qualidade de vida a muitos portugueses e a muitos aveirenses também. E isso também tem de ser tido em conta.

 

Faz sentido investir na requalificação e modernização da linha do Vouga?

Sem dúvida. A linha do Vouga é essencial para aproximar os concelhos do sul do distrito. Aliás, a Iniciativa Liberal propõe um plano de ferrovia que chegue a todas as capitais de distrito de Portugal (no caso de Aveiro já acontece).

 

O tema das scut voltou a estar na agenda da campanha eleitoral. O que se propõe fazer em relação a isto?

O nosso princípio é o do utilizador-pagador. Não nos parece justo que os impostos dos contribuintes de Aveiro estejam a subsidiar a utilização de autoestradas no Algarve (a A22, por exemplo), ou que os do Algarve estejam a subsidiar quem usa a A28, a Norte. Por outro lado, também não faz sentido cobrar portagens quando não existe nenhuma alternativa viável, dado que os portugueses já estão inundados de impostos e infraestrutura básica é uma das obrigações do Estado.

No caso da região de Aveiro, a A25 é um bom exemplo: existe alternativa que não por estradas nacionais, algumas perigosas, cheias de curvas e contracurvas? Não. A A25 serve também para a coesão territorial.

 

No que diz respeito à crise na habitação, como olha para a realidade distrital e que medidas concretas preconiza?

As medidas que a Iniciativa Liberal apresentou para a habitação — Programa Habitação Agora — são aplicáveis a todo o território nacional. Só se resolve a crise da habitação construindo mais, não assustando as pessoas com ameaças de expropriações ou com congelamentos de rendas, e é isso que propomos. Mais rapidez na aprovação dos licenciamentos, baixar o IVA da construção e acabar com o IMT, que representa milhares de euros de imposto na compra da casa. Dinheiro que o Estado simplesmente decide retirar às pessoas. Por outro lado, há falta de habitação social no distrito de Aveiro, para quem tenha dificuldades em pagar 400 ou 500 euros de renda. É aqui que o Estado pode e deve acudir, sobretudo através do poder local e dos municípios, construindo habitação social e pública.

 

A erosão costeira é uma preocupação? como pretende agir nesta área na região, uma das mais afetadas?

As alterações climáticas são uma preocupação da Iniciativa Liberal, e sabemos que a subida do nível dos oceanos irá afetar em primeira instância cidades costeiras, como é o caso de Aveiro. Países como a Holanda já estão a desenvolver infraestruturas para minimizar o impacto da subida das águas e até já estão a testar quintas agrícolas flutuantes, que funcionam em cima do mar.

Por reconhecermos a importância do tema, lançamentos o manifesto Crescimento Sustentável, que dá um caminho para resolver o problema. Não é atirando molho de tomate a quadros nem parando o trânsito nas autoestradas que resolveremos o problema, mas sim através de mais e melhor tecnologia, mais e melhor inovação. Tecnologia como as energias renováveis, fusão nuclear, carros elétricos, mobilidade suave, mais eficiência energética (nos edifícios, por exemplo), reflorestação (como faz a indústria de celulose), entre outras, são a forma de conseguirmos combater as emissões de gases com efeitos de estufa e de preservarmos esta riqueza natural que existe em Aveiro.

 

Que outros problemas ambientais mais apreensão causam?

A subida do nível dos oceanos é consequência de um mesmo problema, que é o causado pelos gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono. Isto não apenas sobe o nível dos oceanos, como aumenta a temperatura (que causa precisamente o degelo e a subida dos oceanos), põe em causa alguns ecossistemas e até algumas espécies, destruindo a biodiversidade. A nossa proposta de um Crescimento Sustentável atende precisamente a isto: como colocar o país a crescer ao mesmo tempo que se reduzem as emissões (o chamado decoupling). E isso é possível, tanto que muitos países já o estão a fazer. Precisamos de crescer e precisamos de crescer de uma forma verde.

 

Aveiro é um distrito com muitas empresas e muita indústria. Que medidas defende para o sector?

Aveiro é dos distritos com mais empresas exportadoras. Aliás, Aveiro é mesmo um exemplo do que deve ser Portugal: um país empreendedor, criador de riqueza, exportador, com intensidade tecnológica. Um país em que as pessoas arregaçam as mangas e metem mãos à obra.

As nossas medidas são para tirar o Estado do caminho e deixar esta indústria florescer ainda mais. Em primeiro lugar, baixar o IRC, que penaliza não apenas o reinvestimento e até o aumento de salários, mas que depois limita a nossa capacidade de atrair empresas estrangeiras para Portugal. E baixar também o IRS dos trabalhadores, porque não existem empresas sem trabalhadores e estes merecem ter mais dinheiro ao final de um mês de trabalho. Depois, desburocratizar, simplificar, acelerar licenciamentos. Fazer qualquer coisa em Portugal continua a ser um processo longo e complexo, e dá aliás aso a muita corrupção. Temos de acabar com isto e transformar o Estado num agente facilitador, e não num foco de problemas e entraves.

 

Aveiro é um distrito que acolhe muitos imigrantes. Que política de imigração deve o país adotar?

Nas visitas que temos feito a várias empresas da região ficou claro que se não fossem os imigrantes, muitas destas empresas estariam paradas. Da agropecuária, à hotelaria, restauração e até na indústria, os imigrantes têm sido fundamentais. Sendo nós um povo de emigrantes, deve-nos orgulhar que estas pessoas escolham o nosso país para viver.

Mas temos de acolher os imigrantes com responsabilidade e humanismo. Sabemos que existe tráfico de humanos e que muitos vivem em condições deploráveis. Há imigrantes a partilhar um apartamento com mais de 50 pessoas. Por outro lado, nenhum país é capaz de, de um momento para o outro, acolher centenas de milhares de imigrantes.

Por tudo isto, a nossa posição é de rigor na entrada e humanismo na integração. Os imigrantes devem fazer prova de que têm meios de subsistência, ao contrário do que acontece agora. Hoje, estes imigrantes estão empregados e conseguem pagar as suas contas, mas se amanhã perderem o emprego, o que acontece? Como irão viver? Como irão pagar a sua alimentação e o seu tecto? Terá de ser o Estado a fazê-lo. E o Estado já hoje não consegue acudir aos portugueses, irá conseguir fazê-lo a tantos mais?

 

A desertificação do interior é um fenómeno que também se verifica em Aveiro. é possível reverter a tendência e como?

A pandemia teve poucas coisas positivas, mas uma delas foi criar uma consciência de que se tem melhor qualidade de vida em regiões do interior, no meio da natureza, fora da azáfama da cidade.

Se viver no interior era quase impossível quando a nossa economia era só indústria, hoje deixou de ser assim. Com a economia digital, com as empresas tecnológicas, é perfeitamente possível estar algures em Arouca ou em Castelo de Paiva e continuar ligado ao mundo e a receber bons salários. Aliás, há mesmo quem já o faça. Tem o melhor de dois mundos: a riqueza do mundo rural, a qualidade de vida, os alimentos colhidos diretamente da terra, e um emprego ou uma empresa que não tem de estar sediada no Porto ou Lisboa.

A Iniciativa Liberal tem uma proposta para acelerar e potenciar isto, que é a criação de Zonas Económicas Especiais (ZEE), em que a regulamentação é simplificada, existe menos burocracia, e menos carga fiscal. A região de Aveiro seria uma das primeiras candidatas a ter o estatuto de ZEE e de poder beneficiar deste regime especial, porque reúne precisamente os factores-chave: uma universidade de referência, capaz de gerar talento; pessoas e empresas pujantes, empreendedoras; e concelhos do interior com uma riqueza natural inestimável.

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