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Câmara de Estarreja volta a apoiar melhoria de habitações degradadas

Sociedade

 

Decorre em setembro o período de candidaturas ao programa Casa Melhor - Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Carenciados de Estarreja, que prevê apoio financeiro não reembolsável para a execução de obras em habitação própria e permanente, de cidadãos social e economicamente desfavorecidos, dotando as habitações de conforto, acessibilidade, salubridade e de segurança.

Esta será a 22.ª edição deste programa municipal lançado anualmente com o objetivo de apoiar cidadãos residentes no concelho há pelo menos dois anos que, necessitando de fazer obras de conservação ou de melhoria das condições de segurança e mobilidade nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização. Os candidatos devem preencher os requisitos definidos no regulamento.

O imóvel objeto de apoio terá que ser propriedade do candidato e o candidato e o seu agregado familiar devem ter residência permanente e exclusiva na habitação objeto do apoio, há pelo menos, dois anos. É também condição essencial que o rendimento mensal per capita do agregado familiar não seja superior ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor em cada ano civil.

Este apoio, recorde-se, tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de vida dos munícipes carenciados e residentes no município.

As condições de acesso e os documentos obrigatórios para instrução da candidatura podem ser consultados no Regulamento e no Edital de lançamento da edição deste ano do Casa Melhor.

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