A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, a alteração do regulamento do PIRPEC - Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio. O objetivo desta medida passa por incentivar a reabilitação urbana, tornando o acesso a este programa mais abrangente. O valor de comparticipação máxima para cada habitação é de 12 mil euros, mas o valor pode ser superior.
O PIRPEC vai abranger todo o concelho da Mealhada, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos para obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade e também a alterações à utilização para uso habitacional.
Depois da respetiva discussão pública e aprovação por parte do Executivo Municipal e agora pela Assembleia Municipal, a alteração do PIRPEC entrará em vigor logo após a publicação em Diário da Républica, estabelecendo um valor máximo de comparticipação de 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, havendo a possibilidade de majoração de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso de a candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos.
Os destinatários desta medida são, nomeadamente, proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários. Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.
“O programa é agora mais abrangente e incentivador, na medida em que anteriormente era muito virado para a área social e as pessoas não tinham capacidade financeira para assegurar a sua parte. Esta é uma forma de incentivar as pessoas a fazerem a obra e até investir para colocar no mercado de aluguer e venda, porque temos muitos casos de casas abandonadas, muito degradadas, que até põe em perigo habitações vizinhas”, refere António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.
“O programa permite a recuperação, mas também melhoramentos, por exemplo pinturas de fachadas em casas com mais de 30 anos para que as nossas aldeias sejam mais atrativas”, concluiu o autarca.