O Município de Estarreja vai proceder, esta sexta-feira, dia 19 de dezembro, às 11h30, nos Paços do Concelho, à assinatura de contratos de arrendamento apoiado e entrega das chaves de três habitações, na Urbanização da Teixugueira, no âmbito do Concurso de Classificação para Atribuição de Habitação Municipal. Para três famílias do concelho, este momento de entrega de chaves simboliza o início de uma nova etapa, com maior estabilidade, segurança e dignidade.
A atribuição destas habitações é uma realidade após a reabilitação exterior dos três blocos da propriedade da autarquia, integrada numa candidatura submetida ao Programa 1.º Direito, investimento apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia – NextGenerationEU.
Para o Município de Estarreja, a habitação constitui um eixo essencial de inclusão social e de promoção da qualidade de vida, traduzindo-se num compromisso com os munícipes que mais necessitam de apoio. Este compromisso implica também deveres partilhados, nomeadamente o uso responsável da habitação, a conservação dos espaços comuns e o respeito pelo enquadramento comunitário do bairro.
A sessão de assinatura dos contratos marca a conclusão do processo concursal e garante aos beneficiários o direito de ocupação da habitação, mediante o pagamento de uma renda ajustada à sua situação económica e rendimentos do agregado familiar.
Estratégia Local de Habitação
“Habitação digna para todos” é o objetivo do Município de Estarreja que aprovou em 2022 a Estratégia Local de Habitação, enquadrada no programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo celebrado um acordo de financiamento destinado a reabilitar soluções habitacionais já existentes e a gerar novas soluções habitacionais. No âmbito desta estratégia, a autarquia reabilitou três blocos de habitação social, localizados na Urbanização da Teixugueira e onde se localizam os 48 fogos da propriedade da autarquia, num investimento de cerca de meio milhão de euros que beneficia atualmente mais de 120 pessoas, financiado pelo PRR da UE.