Segue em frente o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, em Aveiro, instrumento de planeamento que viabiliza a construção de um hotel de 12 andares. A maioria PSD-CDS reprovou a revogação do documento durante a reunião da Assembleia Municipal desta segunda-feira, 22 de dezembro - PS, Chega e IL votaram favor. Quer isto dizer que, não obstante as críticas e a polémica, o plano de pormenor continuará em vigor.
“Fizemos o que podíamos (e devíamos) para revogar o plano de pormenor do Cais do Paraíso mas o PSD e o CDS ‘ressuscitaram-no’. Só tiveram maioria com os votos dos presidentes de junta onde o plano não se aplicará.”, começa por lamentar Cláudia Cruz Santos, líder da bancada do PS. “Decidiram recuperar uma decisão errada desde o início porque foi tomada à medida de um investidor privado e não do interesse coletivo. Chamam progresso a torres de 12 andares na região lagunar, em frente do canal central e do centro histórico”, acrescenta, numa reação publicada na sua página de Facebook após a votação.
“O Presidente da Câmara, que não gosta de nada que implique pensamento, ridicularizou a citação de Almada Negreiros, que em 1941 escreveu sobre Aveiro:´Aveiro não tem fronteiras nem no mar, nem em terras nem no ar. As fronteiras do mundo não passam por aqui’ (…) a mais extraordinária vista de Portugal não tem varanda para a vermos (…). Há vários milhares de anos caíram aqui as célebres janelas do Palácio do Céu. Ficaram intactas as vidraças nos respetivos caixilhos porque as janelas caíram sobre a relva verdinha. Hoje são as salinas’. O Presidente da Câmara, sempre deselegante, também me disse que verei melhor as salinas se for tomar café ao futuro terraço do hotel de 5 estrelas. Mas é possível outro cais do paraíso. Uma cidade para todos os aveirenses. Uma cidade da qual não desistiremos”, escreve ainda a líder dos deputados socialistas.
Da parte da Iniciativa Liberal, fica a nota de que este plano “está excessivamente condicionado a um projeto concreto”, “ignora alertas técnicos e ambientais” e “rompe com a escala urbana de Aveiro”. Em reação à votação, a IL fala num “problema democrático”, decorrente do facto de “a representatividade dos aveirenses na Assembleia Municipal, através dos deputados municipais diretamente eleitos e proporcionais à vontade expressa dos aveirenses, foi deturpada pelo peso dos votos dos presidentes de junta, que integram o órgão por inerência do cargo. Quando esses votos são usados de forma autocrática para garantir a maioria camarária, o debate desaparece e a pluralidade democrática fica comprometida”.
Já Armando Grave, do Chega, sustentou, durante o debate, que este Plano de Pormenor “não serve Aveiro e cria um problema maior e permanente”, notando que não está garantido “o interesse público”, dado que não se asseguram “compensações justas” para a edilidade, dona de terrenos necessários ao hotel, e existem também privados “prejudicados” pelo mesmo motivo.
Recorde-se que o documento tinha sido aprovado, em agosto, pelo executivo de Ribau Esteves, a poucas semanas de terminar o mandato e sem ser sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica. Acabou por ser um dos temas em destaque durante a campanha eleitoral das autárquicas, com todos os candidatos a manifestarem-se contra a proposta, à exceção de Luís Souto, que acabou por vencer as eleições. Entretanto, e segundo foi já noticiado, o Ministério Público está a investigar a existência de eventuais irregularidades neste processo, para apurar se há matéria para avançar com um processo na jurisdição administrativa. Luís Souto garante que o processo foi transparente e faz questão de sublinhar a requalificação que este plano de pormenor trará a um “espaço urbano degradado”.