Cláudia Santos
Deputada do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Aveiro
Em Coriolano, a tragédia que Shakespeare terá escrito no início do século XVII, Sicínio, tribuno da plebe, pergunta “e o que é a cidade, se não for o povo?”. Os cidadãos, em uníssono, respondem: “sim, é certo: a cidade é o próprio povo”. Ora, o povo precisa de uma casa onde se encontre com os seus representantes e se debatam os assuntos da cidade. Em Aveiro, essa casa, a sede da Assembleia Municipal, situa-se num edifício magnífico, a antiga Capitania, sobre o canal central e no local onde terá existido, já no século XV, um moinho de maré.
Antes das eleições, quando nos apresentámos aos eleitores aveirenses, assumimos como objetivo contribuir para um funcionamento mais democrático da Assembleia Municipal. Tínhamos identificado vários problemas cuja resolução assumimos como prioritária:
- não se permitia a intervenção dos cidadãos no período que lhes era reservado a não ser que tivessem preenchido um formulário com pelo menos 24 horas de antecedência e indicação do assunto sobre o qual pretendiam intervir (ou só se permitia a intervenção de alguns, de acordo com o critério do anterior Presidente);
- a informação necessária para a preparação das reuniões da Assembleia podia chegar com pouca antecedência, o que dificultava o estudo dos assuntos e podia prejudicar a preparação das intervenções e a sua qualidade;
- a mesa da Assembleia Municipal, com competências fundamentais na definição da agenda, na condução dos trabalhos e até na contagem dos votos em caso de escrutínio podia ser composta exclusivamente por elementos eleitos por um único partido ou força política, tendencialmente a mesma que preside ao Executivo cuja fiscalização incumbe à Assembleia.
O novo Regimento da Assembleia Municipal, aprovado por unanimidade e que resultou da colaboração, que se saúda, de representantes dos vários grupos municipais sob a coordenação do Senhor Presidente Miguel Capão Filipe, garante que se ultrapassem estes obstáculos. Os cidadãos passaram a ver garantido o seu direito a terem voz sem precisarem de se inscrever antecipadamente através de formulário com indicação de assunto – o que se pretende é facilitar a sua participação. Nas sessões posteriores à aprovação deste Regimento, houve sempre aveirenses interessados pelo exercício da cidadania, que se deslocaram à sede da Assembleia Municipal e que expuseram assuntos como o apoio ao associativismo, a importância da possibilidade de tratamento de pessoas com adições, a proteção animal ou as infraestruturas da água. Gente que saiu de casa mesmo em noites de muita chuva e frio porque quer participar na construção de um Concelho melhor para todos. Pessoas que têm direito a ser ouvidas com respeito e interesse – esperamos que o Senhor Presidente da Câmara, no futuro, compreenda melhor esse direito dos seus munícipes e seja mais recetivo às preocupações dos seus concidadãos.
O outro ponto fundamental é o do acesso à informação pelos deputados municipais. Com o novo Regimento, haverá mais tempo – o dobro do tempo – para se analisar a informação enviada pela Câmara Municipal: é função da Assembleia Municipal escrutinar a atividade do Executivo e para a cumprir é necessário que haja tempo para se conhecerem os documentos e refletir sobre os problemas.
Quanto à Mesa da Assembleia Municipal, ficou garantido que a próxima terá necessariamente composição paritária e integrará obrigatoriamente um elemento eleito por força política que não tenha sido a mais votada. A pluralidade democrática e a transparência de todos os processos impõem esta solução.
O novo Regimento da Assembleia Municipal permitirá que se garanta mais democraticidade no funcionamento de um órgão do poder local que deve ser valorizado. Agora falta apenas que o Senhor Presidente da Câmara deixe de desqualificar o debate, prepare os assuntos que vão ser debatidos e comece a responder às perguntas que lhe são feitas. Porque é isso a democracia. Porque é esse o seu dever, na Casa de todos os Aveirenses.