Rosa Aparício
Deputada do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Aveiro
No concelho de Aveiro, persistem dificuldades reais no acesso a serviços básicos por parte de quem mais precisa. Para muitas pessoas idosas, cidadãos com doença crónica, mobilidade reduzida ou em situação de maior fragilidade económica, uma deslocação a uma consulta médica, a um exame complementar de diagnóstico ou a um serviço público pode representar um obstáculo sério. Esta realidade não é residual, é estrutural, e exige uma resposta pública organizada.
A mobilidade constitui uma condição indispensável para o exercício de direitos fundamentais. Sem transporte adequado, o acesso à saúde, à proteção social e à participação cívica fica comprometido. Num território com áreas de menor densidade populacional e população envelhecida, a ausência de soluções inclusivas aprofunda desigualdades e reforça o isolamento.
Foi por reconhecer esta necessidade concreta que o Partido Socialista apresentou para integração das Grandes Opções do Plano a proposta de criação de um Serviço de Transporte a Pedido, de natureza porta-a-porta, como resposta socialmente justa, financeiramente sustentável e centrada nas pessoas. Trata-se de uma medida pensada para garantir o acesso regular a cuidados de saúde, serviços públicos e respostas sociais, prevenindo situações de abandono e agravamento clínico.
Atualmente, a resposta de transporte programado assegurada pelos bombeiros do concelho é manifestamente insuficiente face às necessidades existentes. Apesar do esforço e dedicação destas instituições, os recursos disponíveis não conseguem dar resposta a todos os pedidos. Como consequência, há doentes que acabam por faltar a consultas, sessões de fisioterapia, tratamentos oncológicos ou outros acompanhamentos determinantes para a sua recuperação e qualidade de vida. Cada ausência forçada representa um risco acrescido para a saúde e, muitas vezes, um retrocesso na sua recuperação clínica.
Para que a solução seja eficaz, a sua implementação deve assentar numa articulação estreita entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia do concelho, valorizando o conhecimento de proximidade que estas detêm sobre as situações de maior vulnerabilidade. À Câmara compete assegurar coordenação estratégica, financiamento e enquadramento técnico e às Juntas de Freguesia identificar necessidades e colaborar na gestão de proximidade.
A experiência de outras regiões demonstra que o modelo é viável e produz resultados positivos. No Médio Tejo, o Transporte a Pedido encontra-se consolidado. Municípios como Torres Vedras e Cascais, bem como a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, comprovam que, quando existe vontade política, é possível assegurar mobilidade inclusiva.
Em Aveiro, continuar a adiar esta decisão é aceitar que pessoas vulneráveis fiquem privadas de cuidados essenciais. Implementar o Serviço de Transporte a Pedido é uma responsabilidade política clara e um imperativo de justiça social que a Câmara Municipal deve assumir sem mais demoras.