O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) deliberou na sua reunião de ontem, 24 de julho, proceder à abertura do concurso público da obra do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, pelo valor base de 21.730.000 euros, numa operação que tem contrato de financiamento do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
Ribau Esteves congratulou-se pela decisão, já que “para a região de Aveiro e para Portugal este é um momento histórico, dado o facto de há cerca de 40 anos que esperamos a concretização deste processo e desta importante obra”, referiu.
O presidente do conselho intermunicipal da CIRA adiantou ainda que “depois de ultrapassadas as muitas dificuldades de desenvolvimento do projeto, nomeadamente ao nível do licenciamento ambiental, vamos dar seguimento a esta nova etapa do processo, para podermos adjudicar a obra e iniciá-la logo que as formalidades devidas estejam terminadas”, concluiu.
Cabe agora à CIRA apresentar ao PDR 2020 uma reprogramação temporal e financeira da candidatura, dado que o investimento é superior ao inicialmente previsto, assim como tratar de formalizar nessa altura a comparticipação do Orçamento do Estado/Ministério da Agricultura para a contrapartida nacional.
Objetivos
O Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar tem como objetivo dotar a região de um sistema de defesa contra o avanço das marés, impedindo a invasão superficial de água salgada nos campos e de um Sistema Primário de drenagem e defesa contra cheias que tem como finalidade, diminuir a frequência das cheias e minimizar os efeitos nefastos que estas provocam durante o inverno e garantir a recarga de água doce subterrânea no período de verão.
A empreitada de construção do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar prevê também a instalação de uma estrutura verde ao longo do dique, de proteção contra as marés e ao longo do caminho da margem direita do Rio Vouga, para compartimentação da paisagem.