Decorre, até ao final do mês de setembro, a fase de votação dos 11 projetos finalistas à primeira edição do OPAD – Orçamento Participativo com Ação Direta – do Município de Aveiro.
Há propostas que, com diferentes enfoques, visam o incentivo à utilização da bicicleta; outras que incidem sobre a valorização do espaço público e a promoção de uma cidadania ativa; e iniciativas que trazem o ambiente e as energias renováveis para o centro da discussão e da ação.
Recorde-se que a autarquia aveirense destinou 135 mil euros para este orçamento, sendo que cada projeto pode receber até 27 mil euros.
Bicicleta
Aveiro é, por excelência, uma cidade ciclável e há várias gerações que os aveirenses têm feito da bicicleta o seu meio de transporte preferencial.
No seguimento da aposta contínua na criação de uma rede urbana ciclável na cidade, Sandra Cruz apresentou o projeto Bicibox Aveiro, que visa a criação deestacionamento de longa duração para bicicletas, especialmente, perto de zonas onde a intermodalidade de transportes públicos está presente como é o caso da Estação Ferroviária.
Também a pensar nos velocípedes, um meio de transporte sustentável e saudável, surgiu a proposta Calhas para Bicicletas nas Escadas de Aveiro.A ideia é colocar calhas metálicas nas escadas existentes no espaço público da cidade, permitindo um uso mais seguro e confortável da bicicleta, procurando complementar as iniciativas em curso no âmbito da chamada “mobilidade suave”.
Para a proponente, Maria Miguel Santos, as calhas “são soluções simples e económicas que permitem transpor barreiras e encurtar distâncias no uso da bicicleta” e potenciam as vantagens deste meio de transporte em detrimento dos meios motorizados.
O projeto Feirão de Bicla na Mão visa a criação de um evento urbano de animação, organizado para acontecer rotativamente em cada uma freguesias do concelho de Aveiro.Para a sua implementação e dinamização, o projeto prevê o recurso a bicicletas/triciclos, com caixas de carga pintadas por artistas com temas identificativos de Aveiro.
Estes serão os veículos-âncora de todo um projeto com cariz colaborativo, social e comunitário, que visa a angariação de bens para fins de beneficência, a mostra de produtos e serviços, a promoção de artes, artistas e organizações, bem como dos laços de vizinhança.A proposta é da autoria de Maria da Conceição Matos.
Há um grupo de cidadãos a dinamizar “comboios escolares” em Aveiro. O Cicloexpresso das Barrocas e o Cicloexpresso João Afonso são grupos de crianças e adolescentes que vão para a escola de bicicleta, acompanhados por adultos, normalmente, pais e encarregados de educação.
A proposta Rota Segura para a Escola assenta, por isso, no desejo de consolidar estes grupos, incentivando a que cada vez mais pais e estudantes se sintam motivados e confiantes para se deslocarem para a escola de bicicleta. Adicionalmente, os proponentes pretendem criar rotas pedonais nos mesmos percursos, bem comomelhorar as condições de circulação nas imediações das escolas, aumentando a segurança e promovendo a autonomia de quem se desloque a pé ou de bicicleta.
Num cenário ideal, a concretização deste projeto lançaria bases para apoiar possíveis réplicas dos Cicloexpresso e rotas pedonais noutras escolas da cidade.
Espaço Público
Nuno Monteiro sonha com um Parque da Cidade Ativo. É esse, aliás, o título da proposta que apresentou ao OPAD e que está agora a votação.
Combater o sedentarismo e tirar partido da natureza envolvente, criando melhores condições que incentivem a prática de exercício físico, parecem ser as principais motivações deste projeto.Concretamente, a ideia passa por instalar, no Parque Infante D. Pedro, três novos equipamentos de treino funcional e recuperar os equipamentos já existentes, ligando-os por um trajeto de caminhada/corrida, com vários níveis de intensidade e dificuldade, acessível a todos.
Durante 6 meses, ao sábado de manhã, o proponente compromete-se a dinamizar e monitorizar várias atividades para que os cidadãos possam tirar o máximo das potencialidades que o circuito oferecerá.
E se Aveiro tivesse “uma micro-praça em cada rua”? É esse o conceito por trás do projeto Aveiro Parklet, que prevê a execução deparklets – esplanadas de uso público - com ampliação do passeio sobre os espaços de estacionamento que lhes são contíguos. No fundo, trata-se de desenhar, construir e instalar plataformas de madeira equipadas com bancos, mesas, floreiras e guarda-sóis, ocupando o espaço de um ou dois lugares de estacionamento.
Quer-se que estes espaços sejam lugares de descanso e convívio em segurança, colocados em lugares aprazíveis e movimentados da cidade. De acordo com a proposta de Ana Rita Pereira, os parklets seriam desenhados por alunos da Licenciatura em Design da Universidade de Aveiro, garantindo a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.
O projeto Kit A Nossa Rua consiste na disponibilização aos cidadãos de um kit constituído por um conjunto de bancos, mesas, floreiras, equipamentos de som, materiais de desenho, jogos infantis diversos e uma bicicleta elétrica com atrelado para os transportar.
O objetivo da proposta de Gil Moreira é encerrar temporariamente (algumas horas) ao trânsito automóvel ruas, largos ou praças pelo município de Aveiro, para dar lugar à dinamização de atividades lúdicas e de convívio social, respeitando as regras de distanciamento físico, abertas a todos os que queiram participar, combinadas previamente em encontros com os moradores e comerciantes.
Criar um laboratório de aprendizagem coletiva, experimentação e participação dos cidadãos na vida da cidade e nas decisões políticas que afetam as suas vidas é o objetivo do Cidadania Lab. O projeto visa facilitar a cidadania ativa, criando contextos em que os cidadãosabordam de forma colaborativa e discutem publicamente os problemas e desafios da comunidade para encontrarem soluções mais eficazes.
O Cidadania Lab quer chegar a todos os munícipes, abrangendo as 10 freguesias do Município de Aveiro.
A ideia de um laboratório de cidadania, apresentada por Alexandra Ataíde, surgiu dentro do coletivo cívico Vizinhos de Aveiro, durante o confinamento.
Ambiente e Energia
A proposta para a criação de uma CER – Comunidade de Energia Renovável -, em Aveiro, consiste na instalação de uma central de produção de energia elétrica com base em energia solar,num espaço ou equipamento público da cidade,e partilhá-la pelos membros da comunidade sem necessidade de existir qualquer ligação física entre a unidade produtora e os consumidores.
A distribuição da energia produzida seria processada pelo operador da rede de distribuição, em função de uma chave de partilha atribuída a cada membro da CER. “Com base nessa chave, cada consumidor vê descontado ao seu consumo a parcela correspondente à energia produzida na CER”, explica o proponente Tiago Alves.
A proposta Compostagem Comunitária – Uma ideia sustentável tem como epicentro a Horta Comunitária de Esgueira e, tal como o nome indica, o objetivo é envolver famílias das redondezas num processo de compostagem em comunidade.
Cada família terá acesso a um recipiente que, quando cheio, será depositado no compostor comunitário instalado na Horta. De forma a incentivar a participação e gerar uma competição saudável entre as famílias, haverá um ranking da quantidade de resíduos entregues.
Andreia Gomes, a proponente, pensou num projeto com a duração de 6 meses, no fim dos quais os participantes teriam acesso a um relatório sobre o desempenho obtido e a um saco 100% biodegradável com o substrato gerado a partir dos resíduos entregues.
Aveiro a Compostar é o nome da última proposta a votação, também ela ligada à compostagem. O pressuposto é claro: “Já que a recolha seletiva de biorresíduos será obrigatoriamente implementada até dezembro de 2023, por que não começar já?”. A ideia é criar um projeto-piloto de Compostagem Comunitária que envolva munícipes e IPSS do concelho na participação em sessões informativas, oficinas, um ciclo de cinema, sessões de showcooking sobre compostagem, entre outras atividades.
Aveiro a Compostar é uma proposta de Paula Soares pensada para a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
Como votar?
Se tem mais de 18 anos e está recenseado no Município de Aveiro, tem até 30 de setembro para votar nos projetos que quer ver concretizados.Pode fazê-lo através do site do OPAD (opad.cm-aveiro.pt) ou enviando uma SMS (cumprindo as instruções de envio disponíveis naquela plataforma online). O voto é gratuito e cada pessoa pode votar apenas uma vez, tendo de selecionar obrigatoriamente três projetos.
Os projetos vencedores serão anunciados publicamente no dia 8 de outubro e a sua execução terá de acontecer até abril de 2021.
Encontros para divulgação das propostas
O grupo cívico Vizinhos de Aveiro e a direção do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro estão a organizar um conjunto de encontros para divulgação das propostas finalistas ao OPAD, que serão transmitidos online, através do YouTube.
Nestas sessões, os proponentes terão cinco minutos para explicar os respetivos projetos à comunidade, seguindo-se um período de debate e esclarecimento de dúvidas.
No dia 14, o evento versará os projetos ligados à Bicicleta e será conduzido por Maria José Santana, diretora da Aveiro Magejornalista do Público; no dia 16, será a vez das propostas relacionadas com o Espaço Público e a moderação estará a cargo de Ivan Silva, do Diário de Aveiro; finalmente, no dia 18, os projetos relativos ao Ambiente e Energia serão o centro de todas as atenções, numa sessão orientada por Vasco Lagarto, ligado ao TICE.PT - Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica - e à Rádio Terra Nova.
*Foto: Afonso Ré Lau