O executivo municipal de Aveiro acaba de aprovar as normas de participação no OPAD – Orçamento Participativo com Ação Direta – de Aveiro para 2021. Com esta iniciativa, a autarquia aveirense pretende “aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal”.
“O OPAD potencia a participação da população, entregando aos cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade”, pode ler-se no comunicado da câmara municipal de Aveiro, que faz “um balanço muito positivo” do OPAD 2020. Recorde-se que, naquela que foi a primeira edição desta iniciativa em Aveiro, contaram-se 17 candidaturas, das quais foram selecionadas – através do voto direto dos cidadãos – sete propostas vencedoras, num investimento de quase 132 mil euros por parte da autarquia.
Em 2021, o OPAD recebe um apoio extraordinário do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica 2021/Operação Anti Covid-19, fixando o valor global de financiamento em 150 mil euros. As propostas terão um apoio financeiro da CMA de 90% dos custos totais do projeto até ao limite máximo de 30 mil euros, sendo o remanescente financiado pelo proponente, podendo ser em géneros de valor quantificado.
Face às diferenças demográficas entre as várias localidades, as normas de participação preveem coeficientes de majoração, a fim de “garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações/freguesias com menor e com maior população”. “Enquanto que em Esgueira cada voto vale 1,13 votos, em São Jacinto cada voto vale 15,71 votos”, exemplificam.
O OPAD destina-se a cidadãos maiores de idade e terá seis etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras. Todas as informações e datas estarão disponíveis em: https://opad.cm-aveiro.pt/
*Foto:Afonso Ré Lau